Processo 325420/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/06/2003 15:18
Autuado em 30/06/2003 15:18
Apensado ao Processo 848860/13 em 17/12/2013 13:26
Oficio de encaminhamento 037/03
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 189/2011 da Segunda Câmara, de 25/02/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2011 Acórdão   189/ 2011 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/02/2011 Acórdão   189/ 2011 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/02/2011   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/02/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/01/2011   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/11/2010   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/12/2008 Acórdão   2681/ 2008 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/05/2006 Acórdão   1272/ 2006 Outros CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Interessado SEBASTIÃO JOSE PUPIO
Interessado TEREZINHA FUMIKO YAMAKAWA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
15/07/2011 09:06 AR devolução dos autos fisicios
23/02/2011 10:55 AR de devolução dos autos físicos RJ786738245BR
23/02/2011 10:46 AR de devolução dos autos fisicos rj786738245br
31/01/2011 10:21 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - sk778596678br
01/12/2010 16:02 do Protocolo nº 66983-0/10, referente a Pedido de carga
19/10/2010 13:35 do Protocolo nº 57860-5/10, referente a Solicitação de Cópia
22/06/2010 08:32 do Protocolo nº 328650/10, referente documentos de fls. 122 a 233 (resposta ao Of. 969/10).
31/05/2010 11:27 do Protocolo nº 296839/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 120).
31/05/2010 11:26 do Protocolo nº 285802/10, referente documentos de fls. 112 a 119 (resposta ao Of. 967/10).
14/05/2010 12:55 do Protocolo nº 271291/10, referente solicitação de carga (fls. 106 e 107).
11/11/2009 09:25 do Protocolo nº 507953/09, referente resposta ao Of. 3357/09 (fls. 85 a 98).
26/10/2009 09:10 do Protocolo nº 485631/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 83).
11/02/2009 09:52 do Protocolo nº 45394/09, referente resposta ao Ofício 3698/08 (fls. 163 a 177).
16/01/2009 11:09 do Protocolo nº 17099/09, referente solicitação de carga e prorrogação de prazo (fls. 158).
17/12/2008 07:53 do Protocolo nº 649940/08, referente solicitação de cópias (fls. 155).
03/12/2008 15:11 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares
21/10/2008 17:31 do Protocolo nº 545550/08

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2010 Termo de Carga de Autos   123/ 2010  22/09/2010
DP  19/01/2009 Termo de Carga de Autos   18/ 2009  23/01/2009
DG  02/07/2004 Ofício de Contraditório   3668/ 2004  03/09/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 417/2011
25/02/2011 288 Acórdão nº 189/2011
11/02/2011 286 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2011 de 16/02/2011
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 2091/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1189/2010
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 624/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 806/2010
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2442/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2253/2009
23/01/2009 183 Despacho Processual Diverso nº 129/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2340/2008
12/12/2008 179 Acórdão nº 2681/2008
02/06/2006 51 Acórdão nº 1272/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 16:56 DP  
17/03/2011 12:30 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 417/2011 -
16/02/2011 14:49 S2C Acórdão nº 189/2011 -
16/02/2011 14:49 S2C Certidão de Publicação DETC nº 140/2011 -
16/02/2011 14:47 GCCMNS  
10/02/2011 15:36 S2C Certidão de Sessão nº 89/2011 -
26/01/2011 16:07 GAJTL  
26/01/2011 14:56 S2C Certidão de Sessão nº 42/2011 -
03/12/2010 08:37 GCCMNS  
02/12/2010 10:43 DAT  
30/11/2010 17:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2227/2010 -
30/11/2010 16:04 DAT  
30/11/2010 15:52 GCCMNS  
30/11/2010 14:36 S1C Certidão de Sessão nº 331/2010 -
27/10/2010 12:38 GCCMNS  
27/10/2010 09:48 DAT  
30/09/2010 17:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2091/2010 -
30/09/2010 09:32 SMPjTC Parecer nº 11088/2010 - Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica Convênio. Opinativo da DAT apontando falhas e sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da Lei Complementar nº 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica
20/09/2010 12:37 DAT Instrução nº 3726/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/07/2010 16:56 SITIO  
07/06/2010 15:49 DAT  
01/06/2010 11:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1189/2010 -
27/05/2010 14:52 DAT  
27/05/2010 14:34 DP  
26/05/2010 17:57 DP Informação nº 935/2010 -
17/05/2010 15:49 DP Processo em remessa externa
14/05/2010 15:10 DP Termo de Carga de Autos nº 123/2010 -
23/04/2010 16:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 624/2010 -
23/04/2010 16:28 DAT Ofício de Contraditório nº 967/2010 -
23/04/2010 16:28 DAT Ofício de Contraditório nº 968/2010 -
23/04/2010 16:28 DAT Ofício de Contraditório nº 969/2010 -
22/04/2010 09:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 806/2010 -
27/10/2009 10:56 DAT Instrução nº 1313/2010 - Concessão de Contraditório.
26/10/2009 11:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2442/2009 -
05/10/2009 15:27 DAT Ofício de Contraditório nº 3357/2009 -
02/10/2009 10:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2253/2009 -
13/08/2009 14:48 DAT Instrução nº 5951/2009 - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano- Paranacidade p/esclarecimentos.
12/08/2009 11:33 DP  
29/01/2009 07:54 DAT  
28/01/2009 14:13 DP Despacho Processual Diverso nº 39/2009 -
19/01/2009 15:44 DP Processo em remessa externa
16/01/2009 16:41 DP Termo de Carga de Autos nº 18/2009 -
16/01/2009 11:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 129/2009 -
18/12/2008 16:57 DAT  
18/12/2008 16:40 DAMP  
10/12/2008 07:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 2340/2008 -
10/12/2008 07:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3698/2008 -
10/12/2008 07:25 DAT Ofício de Contraditório nº 3699/2008 -
04/12/2008 16:08 S1C  
03/12/2008 16:20 DG  
13/11/2008 11:07 GCCMNS Proposta de Voto nº 658/2008 -
12/11/2008 12:53 DP Informação nº 2343/2008 -
12/11/2008 11:02 DP  
10/11/2008 09:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2726/2008 -
30/10/2008 11:15 SMPjTC Parecer nº 19446/2008 - indeferimento Ementa: PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BAIXA DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. PELA DETERMINAÇÃO À DEX DE QUE ANOTE EM SEUS ARQUIVOS QUE, EM DECORRENCIA DA FUNDAMENTAÇÃO REMISSIVA DO ACÓRDÃO QUE DESAPROVOU AS CONTAS, FOI DETERMINADO AO MUNICÍPIO A DEVO
27/10/2008 13:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2577/2008 -
22/10/2008 11:11 DAT Parecer nº 436/2008 - Ausência de imputação expressa ao Município. Pela da baixa de responsabilidade, exclusivamente para obtenção de certidão liberatória.
21/10/2008 17:32 S1C  
17/10/2008 16:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2515/2008 -
06/07/2006 17:50 DP  
02/06/2006 10:34 DEX  
23/05/2006 16:59 S1C  
17/05/2006 13:58 DG  
26/04/2006 16:33 GCCMNS  
24/04/2006 15:59 DP  
03/06/2005 12:04 SMPjTC Parecer nº 7287/2006 - desaprovação
02/09/2004 08:43 DAT Instrução nº 2542/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
28/06/2004 15:01 DG  
25/06/2004 10:13 SMPjTC  
30/06/2003 15:18 DAT Instrução nº 1586/2004 - 1ª Instrução - Ausência de Documentação - Irregular - Direito ao Contraditório

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